O uso indevido de marca pode trazer sérias consequências, essencialmente se a marca está registrada e conta com o amparo da Lei.
Todo empreendedor que registra a sua marca sabe da importância dela no mercado e na relação com o público consumidor – e da frustração que seria ver sua marca sendo usada de maneira indevida ou desleal pela concorrência e situações afins.
Porém, é preciso saber o que se caracteriza como uso indevido de marca, e quais as procedências a serem tomadas em casos assim.
Ainda, a empresa deve estar ciente de quais as punições cabíveis para a violação da propriedade intelectual, e onde buscar suporte se passar por essa terrível dor de cabeça.
Para esclarecer tudo sobre esse assunto, a Kalashi Marcas preparou um conteúdo especial!
Confira abaixo nosso guia completo sobre uso indevido de marca e tire todas as suas dúvidas.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é e o que caracteriza o uso indevido de marca?
Basicamente, o uso indevido de uma marca é copiar uma marca que já existe, ou seja, que já é registrada no INPI.
O uso indevido da marca traz uma série de prejuízos para o negócio, e também para os clientes daquele produto ou serviço.
Isso porque, quando o cliente compra algo de determinada marca, espera receber de acordo com as expectativas previstas pela marca original, o que pode ser frustrante se for uma compra de algo copiado.
Para a empresa, o uso indevido da marca registrada traz diversos prejuízos financeiros, além de manchar a reputação e imagem do negócio.
Todo problema que pode ser definido como uso indevido da marca é o que caracteriza essa prática proibida por Lei.
Logo, se antes de ser feito o registro da marca, a empresa faz uma consulta e constata que aquela marca já foi registrada e insiste em manter essa mesma forma de identificação do produto ou serviço, já está ciente de que está usando uma marca indevidamente.
Se o empresário em questão verificar que há violação da marca, em qualquer nível de plágio, ele deve recorrer a um suporte jurídico para tomar as providências necessárias nos termos da Lei.
Ainda, só configura-se o uso indevido de uma marca se o plágio ocorre por empresas do mesmo ramo, ou seja, que atuam no mesmo tipo de mercado.
Isso pode ser por meio do uso do logotipo, do nome da empresa, e dos demais elementos que compõem a marca e estão protegidos pelo registro junto ao INPI.
Uso indevido de marca registrada é crime?
Como previsto no artigo 184 do Código Penal, o uso indevido de uma marca registrada é, sim, considerado crime.
Além disso, essa violação de uma marca registrada também configura o desrespeito à legislação dos direitos autorais, que condena o desrespeito aos direitos relacionados à propriedade intelectual.
Para configurar o uso indevido a marca precisa estar registrada?
Sim, para que a marca possa contar com o suporte jurídico necessário em casos de plágio e uso indevido, a marca precisa estar registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Isso porque, sem o registro oficial do INPI, fica mais difícil provar que determinada marca foi usada de forma indevida, bem como carecem as informações que comprovam que aquela de fato já foi imaginada e criada antes de um problema de cópia.
A lei garante a proteção de determinada marca apenas à empresa que a registra primeiro – por isso, e por mais uma série de outros fatores, o registro de marca é tão importante.
O que se fazer se uma marca registrada está sendo usada indevidamente?
Se a empresa tem o registro da marca perante o órgão competente, o INPI, e descobre que a representação da marca está sendo copiada, ela deve procurar pelas medidas cabíveis judicialmente para que seja suspenso o plágio.
Existem algumas formas de se fazer isso; listamos as principais atitudes a serem tomadas logo abaixo:
Pesquisa para verificar a situação da marca infratora no INPI
Foto: Shutterstock
O primeiro passo é acessar o site do INPI para uma consulta ao banco de dados do instituto, para descobrir se uma marca foi copiada.
Faça uma pesquisa pelo nome da marca infratora, coletando a primeira prova de que a sua marca está sofrendo o crime de plágio.
Notificação extrajudicial
Depois de constatada a cópia, é necessário contatar a empresa de forma extrajudicial.
Você pode fazer isso por meio da contratação de um advogado especializado em direitos autorais ou Direito do Entretenimento, que irá direcionar de que forma essa notificação deve ser feita.
Esse tipo de medida é uma tentativa amigável de solucionar o caso, proporcionando a possibilidade de negociação entre as partes envolvidas.
Processo judicial por uso indevido de marca
Caso a notificação extrajudicial não surta efeito, é preciso iniciar o processo judicial pelo uso indevido da marca.
Isso deve acontecer, inclusive, se a empresa não agiu de má-fé quanto ao uso indevido da marca: em muitos casos, a empresa que copia uma marca não consultou a disponibilidade de registro junto ao INPI, agindo sem intenções criminosas.
Porém, mesmo provando que não existiu essa intenção, a empresa deve arcar com as consequências do uso indevido de marca registrada.
E como denunciar e provar o uso indevido de logomarca?
Foto: Shutterstock
Se a logomarca estiver registrada junto ao INPI, ela é protegida pelo Código Civil, o que respalda a denúncia do uso indevido dela.
Como acontece com a denúncia do uso indevido de uma marca, é preciso realizar a consulta da marca plagiadora e, por meio de notificação extrajudicial ou processo judicial, provar que a logomarca está sendo copiada.
Como evitar usar uma marca de forma ilegal?
O plágio de uma marca, principalmente o que acontece sem intenção ou atitude de má-fé da empresa, pode ser evitado por meio de uma consulta ao INPI.
Antes de oficializar o processo de registro da sua marca, consulte a disponibilidade desse nome, logo, ou outra forma de representação no banco de dados do instituto, para saber se já existe uma marca registrada com o mesmo nome no mesmo nicho de mercado.
Como agir diante do uso indevido de uma marca NÃO registrada?
Se a marca não está registrada no INPI, fica mais difícil continuar um processo de uso indevido dela.
Como o instituto responsável garante os direitos à empresa que registrou a marca primeiro, se a marca não está oficialmente registrada, a empresa interessada pode solicitar o registro e enviar uma notificação à outra de mesmo nome.
Porém, se o processo de registro está em trâmites finais ou concluído, é ainda mais difícil reunir as provas necessárias de que a marca está sendo copiada.
Em suma: fazer o registro de uma marca é essencial para evitar problemas futuros como esse.
Como evitar o uso não autorizado da sua marca?
Foto: Shutterstock
Como citamos ao longo do texto, o registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial é a melhor forma de garantir a segurança e a exclusividade à mesma.
É por meio desse registro que os direitos da marca à empresa estão assegurados, salvaguardando a exploração econômica do serviço ou produto à empresa que o desenvolveu.
Riscos de não registrar uma marca
Imagina ter uma ideia original e que atrai um público específico, e perder os direitos por essa criação por não ter registrado efetivamente a marca junto ao INPI?
Para evitar prejuízos financeiros, é essencial registrar a marca no grupo compreendido pelo INPI.
Confira abaixo os riscos de não registrar uma marca:
- perder o direito de uso dela;
- prejudicar a imagem da empresa;
- não estar protegido da concorrência;
- não garantir os direitos legais sobre a marca;
- perder os investimentos feitos em branding, marketing e estratégias afins.
Razões relevantes para o registro
Destacamos incisivamente a importância do registro da marca justamente para garantir a proteção da sua ideia nos termos previstos pela Legislação.
Fazer o registro da sua marca junto ao INPI traz uma série de benefícios, como:
- contar com a possibilidade de franqueamento da empresa;
- ter total exclusividade e segurança do direito sobre a marca;
- ter o licenciamento do produto e exploração exclusiva do nome da marca;
- credibilidade e profissionalismo para a marca e empresa que a desenvolveu.
A autenticidade e originalidade da sua ideia, que pode trazer grandes lucros e desenvolvimento para o seu negócio, devem ser preservadas – e a Kalashi Marcas ajuda você a proteger a sua marca!
Com uma equipe de profissionais especializada no registro de marcas e patentes junto ao INPI, a Kalashi Marcas ajuda você a registrar a sua marca de maneira fácil e descomplicada, para você atuar no seu marcado com toda a proteção da Lei.
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Conclusão
Agora você já sabe tudo sobre o uso indevido de marca e quais as providências a serem tomadas em casos assim!
Para garantir total proteção da sua marca, o registro dela é essencial; e, em casos de plágio, a legislação vigente está do lado da empresa que tem a marca registrada junto ao INPI.
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