Classificação de Nice: entenda o que é e quais são as 45 classes em vigor

Seguir a Classificação de Nice é tão importante quanto registrar sua marca no INPI!

É essa classificação que determina a área de atuação das marcas, de acordo com sua categoria em produtos ou serviços.

São 45 classes existentes no INPI e, para que você não registre sua marca de forma incorreta, e poder exercer corretamente a atividade em questão, é essencial entender sobre esse assunto e seus direcionamentos.

Quer tirar suas dúvidas sobre Classificação de Nice? Veio ao lugar certo!

A Kalashi Marcas, especialistas em registro de marcas e patentes, preparou esse guia completo sobre Classificação de Nice para te deixar por dentro dessas exigências.

Acompanhe até o final e boa leitura!

Entenda o que é a Classificação de Nice

Acordo firmado em 1957, por meio de uma conferência diplomática, a Classificação de Nice é seguida por todos os países que a assinaram – o que inclui o Brasil.

Considerando que toda marca é voltada para um produto ou serviço, a Classificação de Nice define quais são esses ramos de atuação e onde uma marca a ser registrada deve se encaixar. 

Para defini-la melhor, podemos dizer que essa classificação equivale a um sistema de catalogação.

Isso quer dizer que, dentre as 45 classes de produtos e serviços, uma delas vai ter mais afinidade com a sua marca, e é essa que você deve escolher na hora de fazer o registro.

Como surgiu a Classificação de Nice

Antes de aprofundarmos nesse assunto, que tal um pouquinho de história, para contextualizar?

Em 15 de junho de 1957, na Conferência Diplomática de Nice, cidade da França, instituiu a Classificação de Nice, recebendo as assinaturas dos países envolvidos.

Mais tarde, essa classificação foi revista em Estocolmo, e depois em Genebra, passando pela sua última correção em 1979.

Todos os países que concordaram com a Classificação de Nice agora usam suas classes em seus processos de registro de marcas, unificando categorizações e incluindo essas diretrizes nas publicações e documentos oficiais relacionados ao registro da marca.

A importância da Classificação de Nice para o registro de uma marca

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, é proibido o registro de qualquer marca que cause confusão ao consumidor, que se associe a outra marca registrada que ofereça o mesmo produto ou serviço.

É aqui que atua a Classificação de Nice: essencialmente, como um direcionamento para que nenhuma marca no mesmo ramo de atividade possua o mesmo nome.

Logo, contando que as marcas exerçam suas atividades de produto ou serviço em classes distintas, elas podem contar com nomes iguais.

Ou seja: é possível que você já tenha visto algum estabelecimento com o mesmo nome na sua cidade, mas eles certamente não estão no mesmo nicho de mercado.

Classificação de Nice: quantas classes diferentes existem?

Falamos muito sobre a existência de 45 classes na Classificação de Nice, mas ainda não discorremos sobre elas de forma detalhada.

Sabendo que a marca registrada será de um produto ou um serviço, as classes existentes são divididas dessa forma: até a classe 34 trata-se de produtos e, a partir da 35, são classificados os serviços.

Classificações Nice: 1 até 34 tratam de produtos

As primeiras 34 classes são dedicadas exclusivamente a categorizar marcas de produtos a serem registradas.

Confira abaixo quais são elas:

• Classe 1: substâncias químicas destinadas ao ramo industrial, científico e fotográfico, bem como à agricultura, horticultura e silvicultura;
• Classe 2: tintas, vernizes e lacas, além de materiais para pintores, decoradores, impressores e artistas;
• Classe 3: produtos para limpar, polir e decapar, além de abrasivos, sabões, perfumaria, cosméticos e dentífricos;
• Classe 4: graxas, óleos industriais, combustíveis, lubrificantes, materiais para iluminação;
• Classe 5: preparações farmacêuticas, veterinárias e higiênicas para uso medicinal, substâncias dietéticas para uso medicinal, alimentos para bebês, materiais para curativos, materiais para obturações dentárias, além de fungicidas, herbicidas e preparações para destruição de vermes;
• Classe 6: metais comuns, metais para construção e vias férreas, cabos e fios de metal não elétricos, serralheria, cofres e minérios;
• Classe 7: máquinas e ferramentas mecânicas, motores, engates de máquinas, instrumentos agrícolas não manuais e chocadeiras;
• Classe 8: ferramentas e instrumentos manuais, cutelaria, armas brancas e aparelhos de barbear;
• Classe 9: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, bem como aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade, além de aparelhos para registrar, transmitir ou reproduzir som ou imagens, e também mecanismos como caixas registradoras, máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados e computadores e aparelhos extintores de incêndio;
• Classe 10: aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais, além de artigos ortopédicos e material de sutura;
• Classe 11: aparelhos para iluminação, aquecimento, produção de vapor, cozinhar, refrigeração, secagem, ventilação, fornecimento de água e para fins sanitários;
• Classe 12: veículos, aparelhos para locomoção por terra, ar ou água;
• Classe 13: armas de fogo, munições e projéteis, explosivos e fogos de artifício;
• Classe 14: metais preciosos e produtos nessas matérias ou folheados, além de jóias, bijuteria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos;
• Classe 15: instrumentos musicais;
• Classe 16: papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes, além de artigos para encadernação, fotografias e papelaria;
• Classe 17: borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e produtos feitos com estes materiais e não incluídos em outras classes;
• Classe 18: couro e imitações de couros, peles de animais, malas e bolsas de viagem, guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas, chicotes, arreios e selaria.
• Classe 19: materiais de construção, canos rígidos não metálicos para construção, asfalto, piche e betume, construções transportáveis não metálicas e monumentos não metálicos;
• Classe 20: móveis, espelhos, molduras, produtos de madeira, cortiça, junco, cana, vime, chifre, marfim, osso, barbatana de baleia, concha, tartaruga, âmbar, madrepérola, espuma-do-mar e sucedâneos de todas estas matérias ou de matérias plásticas;
• Classe 21: utensílios e recipientes para a casa ou cozinha, pentes e esponjas, escovas e materiais para fabricação, materiais de limpeza, palha de aço; vidro não trabalhado ou semi trabalhado, porcelana e louça de faiança;
• Classe 22: cordas, fios, redes, tendas, toldos, oleados, velas, sacos, sacolas, além de matérias de enchimento e têxteis fibrosos em bruto;
• Classe 23: fios para uso têxtil;
• Classe 24: tecidos e produtos têxteis e coberturas de cama e mesa;
• Classe 25: vestuário, calçados e chapelaria;
• Classe 26: rendas e bordados, fitas e laços, botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas, flores artificiais;
• Classe 27: carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outros revestimentos de assoalhos;
• Classe 28: jogos e brinquedos, além de artigos para ginástica e esporte e decorações para árvores de Natal;
• Classe 29: carne, peixe, aves e caça, frutas, legumes e verduras em conserva,  geléias, doces e compotas, ovos, leite e laticínio e óleos e gorduras comestíveis;
• Classe 30: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, farinhas e preparações feitas de cereais, pão, massas e confeitos, sorvetes, mel, sal, mostarda, vinagre, condimentos, especiarias e gelo;
• Classe 31: produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos, animais vivos, frutas, legumes e verduras frescos, além de sementes, plantas e flores naturais, alimentos para animais e malte;
• Classe 32: cervejas, águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas, além de bebidas de frutas e sucos de fruta, xaropes e outras preparações para fabricar bebidas;
• Classe 33: bebidas alcoólicas exceto cervejas;
• Classe 34: tabaco, artigos para fumantes e fósforos.

Classificações Nice: 35 a 45 tratam de serviços

Categorizando apenas os serviços, as classes restantes tratam de registro de marcas voltadas para a prestação de um utilidades e afins; confira:

• Classe 35: propaganda, gestão e administração de negócios e funções de escritório;
• Classe 36: seguros, negócios financeiros, monetários e imobiliários;
• Classe 37: construção civil, reparos e serviços de instalação;
• Classe 38: telecomunicações;
• Classe 39: transporte, embalagem e armazenagem de produtos, além de organização de viagens;
• Classe 40: tratamento de materiais;
• Classe 41: educação e provimento de treinamento, entretenimento e atividades desportivas e culturais;
• Classe 42: serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes, além de serviços de análise industrial e pesquisa, concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador, bem como serviços jurídicos;
• Classe 43: serviços de fornecimento de comida e bebida, e também acomodações temporárias;
• Classe 44: serviços médicos, veterinários, de higiene e beleza para seres humanos ou animais, além de serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura;
• Classe 45: serviços pessoais e sociais prestados por terceiros e para satisfazer necessidades de indivíduos, bem como serviços de segurança para proteção de bens e pessoas.

Erros frequentes na hora de escolher a Classificação de Nice: fique atento!

Alguns pequenos detalhes acabam passando despercebidos na hora de fazer a escolha da Classificação de Nice da sua marca, principalmente se você não escolhe a assistência de uma equipe com expertise no assunto, como a Kalashi Marcas.

Confira alguns tópicos para se atentar:

• faça sempre uma consulta prévia;
• nunca registre em classes desnecessárias;
• não registre em menos classes do que deveria.

Inclusive, esse último item nos leva para o nosso próximo tópico.

Pode registrar a marca em mais de uma classe?

Registrar a marca em mais de uma classe é até recomendado por especialistas.

Isso porque essa prática garante uma proteção mais adequada para a sua marca.

Ainda assim, cada pedido só pode ser feito em uma única classe: isso quer dizer que, para registrar em mais de uma, você deve fazer pedidos de registros diferentes.

Atualmente a NCL 11 está em vigor: vem aí a NCL 12!

No momento, está em vigor no Brasil a versão de 2022 da edição de número 11 da Classificação de Nice, que você pode consultar clicando aqui.

A 12ª edição da Classificação de Nice está prevista para entrar em vigor em 1° de janeiro de 2023.

Como saber se uma marca já está registrada

Para conferir o registro de uma marca, basta fazer uma consulta ao site do INPI.

Não é necessário criar uma conta para fazer essa consulta, e todo o processo é bem simples se você tiver as informações básicas em mãos.

Para saber o passo a passo completo para a consulta de uma marca, confira nosso passo a passo de como saber se uma marca está registrada!

Dica de ouro: saiba como registrar uma marca sem dores de cabeça

Fazer um registro de marca ou patente pode ser um processo um tanto burocrático.

É por isso que é essencial contar com a expertise de empresas como a Kalashi Marcas: para fazer seu registro de marca sem dores de cabeça!

A Kalashi Marcas é referência em registro de marcas no país. 

Confie em quem tem experiência para você ter tranquilidade durante todo o processo. Fale com a gente, fazemos questão de ajudar você!

Conclusão

Viu só como a Classificação de Nice não é um assunto tão complexo?

É muito importante, apenas, dar uma boa olhada nas classes atualizadas antes de iniciar o seu processo de registro de marca, certificando-se de fazer o registro na classe correta, ou em mais classes, se assim desejar.

E, na hora de realizar o sonho de registrar a sua marca, confie em quem entende do assunto: a Kalashi Marcas cuida de todo o processo para você! Além disso, oferecemos:

• registro de patente;
• registro de direitos autorais;
• registro de software;

Esperamos que esse artigo tenha tirado suas dúvidas!
Para mais dicas e informações, acesse o blog da Kalashi Marcas.

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