O status “aguardando exame de mérito” é um dos pontos mais importantes ao longo de todo o processo de registro de marca.
Como tal, ele precisa ser bem entendido para que, então, o solicitante possa saber o que fazer para que seu processo seja concluído com êxito.
Para isso, é importante ficar atento a alguns detalhes que, certamente, irão fazer toda a diferença na hora de registrar a sua marca.
Quer aprender mais sobre o assunto? Então, continue conosco e confira tudo o que você precisa saber sobre o status “aguardando exame de mérito”.
Boa leitura!
O que é um exame de mérito? (Significado)
Ao solicitar um registro de marca, várias etapas se fazem necessárias, uma delas apresentando o status de “aguardando exame de mérito”. Este é um processo crítico conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no qual técnicos conferem se determinada marca cumpre todos os requisitos necessários para obtenção do registro.
Durante o exame de mérito, os analistas realizam uma avaliação minuciosa que vai além da simples conferência de informações. Eles analisam detalhadamente se todos os aspectos estão de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, considerando elementos como:
- A distintividade da marca
- A possibilidade de confusão com marcas já registradas
- A legalidade do objeto a ser registrado
- Eventuais oposições apresentadas por terceiros
Vale ressaltar que, segundo o Manual de Marcas do INPI, o prazo para análise dependerá da “demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão”. Mais informações sobre a ordem de análise podem ser obtidas no item 5.1 do Manual, que trata da “Ordem das filas de exame”.
Embora o INPI não estabeleça um prazo definitivo para conclusão da análise, o processo costuma durar aproximadamente 7 meses. Ao final do exame de mérito, duas situações podem ocorrer:
- Parecer positivo: A marca é considerada passível de registro e será oficialmente concedida.
- Indeferimento: O pedido é rejeitado, e o solicitante poderá contestar a decisão ou modificar seu pedido conforme orientações do INPI.
O exame de mérito é fundamental para assegurar que marcas possam coexistir sem conflitos no mercado, garantindo a proteção e a segurança jurídica tanto para novos solicitantes quanto para titulares de marcas já registradas.
Etapas para o registro de marcas no INPI
O processo de registro de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é composto por várias etapas fundamentais que devem ser seguidas com rigor e atenção. Aqui está um detalhamento completo do processo:
Pesquisa de Anterioridade Antes de iniciar o pedido de registro, é crucial realizar uma pesquisa no banco de dados do INPI para verificar se a marca desejada já não está em uso por outra empresa. Esta etapa preliminar ajuda a evitar possíveis complicações legais futuras e permite que o solicitante faça ajustes necessários ou escolha uma nova marca.
Apresentação do Pedido de Registro O pedido deve ser protocolado através do sistema online do INPI, incluindo:
- Descrição detalhada da marca;
- Classe de produtos ou serviços;
- Documentos necessários;
- Informações completas e precisas
Exame Formal Após o protocolo, inicia-se o “exame formal”, onde o INPI avalia se:
- O processo de registro está correto;
- Todos os trâmites formais foram realizados adequadamente;
- Os documentos estão em conformidade com as exigências.
Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) Caso o exame formal seja aprovado, o pedido é publicado na RPI, que ocorre semanalmente. Nesta publicação, o INPI informa as decisões referentes aos processos de registro de marca.
Período de Oposição Após a publicação, outras empresas têm um prazo de até 60 dias para apresentar oposições, caso considerem que a marca em registro possa ferir direitos de marcas distintas.
Exame de Mérito Posteriormente, o pedido segue para o exame de mérito, onde será analisado detalhadamente para verificar se atende a todos os requisitos legais e técnicos para concessão do registro.
É importante ressaltar que todo esse processo não possui um prazo definitivo estabelecido pelo INPI, mas geralmente dura cerca de 7 meses. A conclusão pode resultar em:
- Deferimento (aprovação do registro)
- Indeferimento (rejeição do pedido)
No caso de indeferimento, o solicitante poderá contestar a decisão ou modificar seu pedido conforme orientações do INPI.
Cada etapa deste processo é fundamental para garantir a proteção legal da marca e assegurar que não haja conflitos com registros já existentes no mercado.
O que significa “Aguardando exame de merito”? (INPI)
Quando um pedido de registro de marca assume o status de “aguardando exame de mérito”, isso representa um momento crucial no processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este status surge após a fase de exame formal e indica que o processo está pronto para análise detalhada, mas ainda não foi definitivamente avaliado.
Características principais deste status:
Fase de Transição
- Confirmação de que todos os documentos foram apresentados corretamente
- Início da análise técnica detalhada do pedido de registro
- Momento de expectativa para o solicitante
Importância do Monitoramento Cabe uma dica essencial: é fundamental que o solicitante esteja atento a todas as etapas do processo de registro de marca. O monitoramento constante permite:
- Evitar perda de prazos
- Prevenir possível arquivamento do pedido
- Estar preparado para possíveis exigências ou oposições
Possíveis Cenários Após a análise, duas situações podem ocorrer:
- Deferimento: Caso a marca cumpra todos os critérios necessários
- Exigências ou Oposições: Quando surgem questionamentos sobre o registro
Fatores que Influenciam o Tempo de Análise O tempo de permanência no status “aguardando exame de mérito” pode variar conforme:
- Demanda atual do INPI
- Complexidade do pedido
- Volume de processos em análise
Dica Importante: Continue monitorando o andamento do processo pelo sistema do INPI. A espera, embora possa parecer estressante, é uma etapa natural e fundamental para garantir a proteção legal da sua marca.
Lembre-se: estar preparado e informado é a melhor estratégia para navegar pelo processo de registro de marca.
Status / Situação da marca está “Aguardando exame de mérito”, mas há uma “Oposição”. O que pode ter acontecido?
Quando um pedido de registro de marca está com o status de “aguardando exame de mérito”, outras empresas podem entrar com uma oposição ao processo.
A oposição pode ser solicitada por qualquer empresa que se sinta prejudicada, dentro do período de 60 dias, como mencionado anteriormente, ou nos casos em que tal marca possa ferir o direito de outras marcas.
Inclusive, a oposição pode ser fundamentada na existência de, por exemplo, uma marca semelhante e que já tenha registro deferido ou em processo de registro no INPI.
O que significa “Aguardando prazo de apresentação de oposição”?
Sem dúvida, esse é um dos status disponíveis no INPI que mais geram medo e insegurança nos solicitantes de registro de marcas.
Porém, não há com o que se preocupar, caso tudo esteja dentro dos conformes! Na verdade, esse é o primeiro status ao longo do processo de registro de marca.
De forma geral, esse status apenas indica que a marca passou para a próxima etapa (publicação na revista) e que, agora, o prazo para que outras empresas apresentem sua oposição começou.
Assim, os terceiros que se sentirem prejudicados terão o prazo de 60 dias (corridos) a partir da data de publicação da marca.
Enquanto a marca estiver “Aguardando prazo de apresentação de oposição”, o recomendado é que o solicitante sempre fique de olho nos passos do processo.
Inclusive, esse é um dos momentos mais importantes em que uma agência especializada no registro de marcas se faz necessária, justamente por conta de todo o suporte que oferece.
Como responder exigência de mérito no INPI?
A exigência de mérito no INPI é uma situação muito comum, principalmente se o solicitante protocolou o pedido de registro de marca sozinho e esqueceu de algum dado.
Dessa forma, ele terá que responder a exigência de mérito, justamente porque ou faltou alguma informação importante ou porque os examinadores não conseguiram entendê-la.
Abaixo, listamos as principais exigências de mérito mais comumente encontradas ao longo dos processos de registro de marca. Veja:
- dar maiores esclarecimentos sobre os serviços e/ou produtos que foram solicitados no registro de marca segundo a função declarada;
- excluir elemento de ordem figurativa ou nominativa para que, então, o exame de mérito possa seguir para a próxima etapa;
- enviar um novo logotipo (com uma resolução melhor) para que seja publicada e consequente análise do mérito;
- termo de Indicação Geográfica retirado, caso seja necessário.
Status “Aguardando exame de mérito” está demorando para mudar. O que fazer?
Infelizmente, o solicitante não tem muito o que fazer nessa hora. Isso porque, cabe ao próprio INPI analisar o pedido de registro de marca.
No entanto, aqui cabe mencionar a importância das empresas especializadas em registro de marcas.
Afinal, elas estarão em contato, frequentemente, com o próprio INPI, justamente para acompanhar o status atual do pedido.
Quanto tempo dura exame de mérito? (INPI)
Essa é uma das perguntas mais frequentes. Porém, ela não tem uma resposta definida. Isso porque, não há um tempo determinado para o exame de mérito.
Segundo o próprio INPI, o prazo irá depender da demanda acumulada do próprio órgão.
Antigamente, os pedidos de registro de marca levavam mais de 2 anos para serem analisados. Hoje, por outro lado, o prazo não passa de 1 ano.
No entanto, é importante mencionar que, segundo a Lei nº 9.784/99, pessoas com deficiência física ou mental, idosos e portadores de doenças graves possuem prioridade no exame de mérito.
O que pode acontecer depois do exame de mérito?
Após o status de “aguardando exame de mérito”, o pedido de registro de marca pode cair em situações distintas.
Para que você compreenda de forma mais abrangente, elencamos essas cinco situações abaixo. Confira!
Sobrestamento
O sobrestamento é conhecido como despacho preliminar. Ou seja, antes que haja um pronunciamento sobre o mérito do registro solicitado, há o adiamento do seu exame.
Essa medida é tomada para que o trâmite de um processo relacionado seja, então, concluído. No Manual do INPI você pode encontrar mais informações sobre o tema.
Deferimento
O deferimento do pedido de registro de marca é o que todos os solicitantes desejam. Assim, é deferido o pedido quando nenhuma infração é cometida e quando tudo está dentro dos conformes.
Após esse status, o titular do pedido deverá realizar o pagamento da retribuição que diz respeito ao primeiro decênio em que a marca está vigente. Somente assim será possível emitir o certificado de registro de marca.
Deferimento parcial
Porém, é possível que haja o deferimento parcial do pedido de registro de marca. Ou seja, ele pode ser deferido em algumas partes e ter seu indeferimento em outras.
Para esses casos, é fundamental contar com a ajuda de uma empresa especializada em registro de marcas.
Afinal, uma equipe qualificada irá oferecer todo o suporte necessário para que esse momento não vire uma dor de cabeça desnecessária e o processo possa andar.
Além disso, é possível encontrar maiores informações também no Manual do INPI, justamente na parte que trata do deferimento parcial.
Indeferimento
O indeferimento, por sua vez, ocorre quando o pedido foi negado. Porém, ainda existe a chance de entrar com recurso, dentro do período de 60 dias.
Durante esse tempo, é possível recorrer administrativamente, fazendo com que o processo de registro de marca seja reavaliado pelos técnicos do INPI.
Assim, eles irão verificar novamente o pedido de registro de marca. Porém, agora, considerando tudo que foi exposto no recurso pelo solicitante.
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Conclusão
No artigo de hoje, você aprendeu tudo sobre o status “aguardando exame de mérito”. Além disso, pode conferir como o processo funciona em sua totalidade.
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