O status “aguardando exame de mérito” é um dos pontos mais importantes ao longo de todo o processo de registro de marca.
Como tal, ele precisa ser bem entendido para que, então, o solicitante possa saber o que fazer para que seu processo seja concluído com êxito.
Para isso, é importante ficar atento a alguns detalhes que, certamente, irão fazer toda a diferença na hora de registrar a sua marca.
Quer aprender mais sobre o assunto? Então, continue conosco e confira tudo o que você precisa saber sobre o status “aguardando exame de mérito”.
Boa leitura!
O que é um exame de mérito? (Significado)
Ao solicitar um registro, várias etapas se fazem necessárias, como você verá no tópico seguinte.
Uma delas apresenta o status de “aguardando exame de mérito”.
Ou seja, os técnicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ainda estão conferindo se determinada marca cumpre todos os requisitos necessários para que o registro seja obtido.
Assim, além de conferir todas as informações fornecidas, eles analisarão se tudo está de acordo com a Lei da Propriedade Industrial.
Vale ressaltar que, segundo o Manual de Marcas do INPI, o prazo para que a análise seja deferida ou não, vai depender da “demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão”.
Mais informações sobre o prazo podem ser obtidas no item 5.1 do Manual, o qual trata da “Ordem das filas de exame”.
No entanto, mesmo que o INPI não estabeleça um prazo definitivo para que a análise esteja concluída, o processo costuma durar, ao todo, cerca de 7 meses.
Etapas para o registro de marcas no INPI
Agora que você entendeu o que é o exame de mérito, chegou a vez de conhecer quais são as etapas necessárias para que uma marca seja registrada junto ao INPI.
Após o registro de mercado ser protocolado, a etapa inicial é o chamado “exame formal”.
Nesta etapa, será avaliado se o processo de registro está correto e se todos os trâmites formais foram realizados de forma adequada.
Caso tudo esteja dentro dos conformes, o processo seguirá para a segunda etapa do registro, que é a publicação na Revista da Propriedade Industrial.
Nessa publicação, a qual ocorre de forma semanal, o INPI informa sobre as decisões que competem aos processos que dizem respeito ao registro de marca.
Após isso, algumas empresas podem entrar com algum tipo de oposição contra o registro de marca, caso considerem que ela fere, de alguma forma, o direito de marcas distintas.
Para essa ação, é oferecido um prazo de até 60 dias para que as oposições sejam apresentadas.
O que significa “Aguardando exame de merito”? (INPI)
Caso não haja nenhuma interposição durante o período mencionado anteriormente, haverá a mudança de status da solicitação no INPI para “aguardando exame de mérito”.
Aqui, cabe uma dica: é fundamental que o solicitante esteja por dentro de todas as etapas do processo de registro de marca, justamente para evitar perder quaisquer prazos ou até mesmo evitar que o pedido seja arquivado.
Esse status é gerado após nenhuma oposição ser criada sobre o registro de determinada marca e indica que os técnicos do INPI estão analisando o pedido.
Após essa verificação, caso a marca cumpra os critérios necessários para que o registro seja obtido, o INPI irá deferir o pedido.
Porém, em alguns casos, pode ser que surja alguma oposição ao pedido. E agora, você sabe o que fazer quando isso acontece? Continue conosco e saiba como proceder.
Status / Situação da marca está “Aguardando exame de mérito”, mas há uma “Oposição”. O que pode ter acontecido?
Quando um pedido de registro de marca está com o status de “aguardando exame de mérito”, outras empresas podem entrar com uma oposição ao processo.
A oposição pode ser solicitada por qualquer empresa que se sinta prejudicada, dentro do período de 60 dias, como mencionado anteriormente, ou nos casos em que tal marca possa ferir o direito de outras marcas.
Inclusive, a oposição pode ser fundamentada na existência de, por exemplo, uma marca semelhante e que já tenha registro deferido ou em processo de registro no INPI.
O que significa “Aguardando prazo de apresentação de oposição”?
Sem dúvida, esse é um dos status disponíveis no INPI que mais geram medo e insegurança nos solicitantes de registro de marcas.
Porém, não há com o que se preocupar, caso tudo esteja dentro dos conformes! Na verdade, esse é o primeiro status ao longo do processo de registro de marca.
De forma geral, esse status apenas indica que a marca passou para a próxima etapa (publicação na revista) e que, agora, o prazo para que outras empresas apresentem sua oposição começou.
Assim, os terceiros que se sentirem prejudicados terão o prazo de 60 dias (corridos) a partir da data de publicação da marca.
Enquanto a marca estiver “Aguardando prazo de apresentação de oposição”, o recomendado é que o solicitante sempre fique de olho nos passos do processo.
Inclusive, esse é um dos momentos mais importantes em que uma agência especializada no registro de marcas se faz necessária, justamente por conta de todo o suporte que oferece.
Como responder exigência de mérito no INPI?
A exigência de mérito no INPI é uma situação muito comum, principalmente se o solicitante protocolou o pedido de registro de marca sozinho e esqueceu de algum dado.
Dessa forma, ele terá que responder a exigência de mérito, justamente porque ou faltou alguma informação importante ou porque os examinadores não conseguiram entendê-la.
Abaixo, listamos as principais exigências de mérito mais comumente encontradas ao longo dos processos de registro de marca. Veja:
- dar maiores esclarecimentos sobre os serviços e/ou produtos que foram solicitados no registro de marca segundo a função declarada;
- excluir elemento de ordem figurativa ou nominativa para que, então, o exame de mérito possa seguir para a próxima etapa;
- enviar um novo logotipo (com uma resolução melhor) para que seja publicada e consequente análise do mérito;
- termo de Indicação Geográfica retirado, caso seja necessário.
Status “Aguardando exame de mérito” está demorando para mudar. O que fazer?
Infelizmente, o solicitante não tem muito o que fazer nessa hora. Isso porque, cabe ao próprio INPI analisar o pedido de registro de marca.
No entanto, aqui cabe mencionar a importância das empresas especializadas em registro de marcas.
Afinal, elas estarão em contato, frequentemente, com o próprio INPI, justamente para acompanhar o status atual do pedido.
Quanto tempo dura exame de mérito? (INPI)
Essa é uma das perguntas mais frequentes. Porém, ela não tem uma resposta definida. Isso porque, não há um tempo determinado para o exame de mérito.
Segundo o próprio INPI, o prazo irá depender da demanda acumulada do próprio órgão.
Antigamente, os pedidos de registro de marca levavam mais de 2 anos para serem analisados. Hoje, por outro lado, o prazo não passa de 1 ano.
No entanto, é importante mencionar que, segundo a Lei nº 9.784/99, pessoas com deficiência física ou mental, idosos e portadores de doenças graves possuem prioridade no exame de mérito.
O que pode acontecer depois do exame de mérito?
Após o status de “aguardando exame de mérito”, o pedido de registro de marca pode cair em situações distintas.
Para que você compreenda de forma mais abrangente, elencamos essas cinco situações abaixo. Confira!
Sobrestamento
O sobrestamento é conhecido como despacho preliminar. Ou seja, antes que haja um pronunciamento sobre o mérito do registro solicitado, há o adiamento do seu exame.
Essa medida é tomada para que o trâmite de um processo relacionado seja, então, concluído. No Manual do INPI você pode encontrar mais informações sobre o tema.
Deferimento
O deferimento do pedido de registro de marca é o que todos os solicitantes desejam. Assim, é deferido o pedido quando nenhuma infração é cometida e quando tudo está dentro dos conformes.
Após esse status, o titular do pedido deverá realizar o pagamento da retribuição que diz respeito ao primeiro decênio em que a marca está vigente. Somente assim será possível emitir o certificado de registro de marca.
Deferimento parcial
Porém, é possível que haja o deferimento parcial do pedido de registro de marca. Ou seja, ele pode ser deferido em algumas partes e ter seu indeferimento em outras.
Para esses casos, é fundamental contar com a ajuda de uma empresa especializada em registro de marcas.
Afinal, uma equipe qualificada irá oferecer todo o suporte necessário para que esse momento não vire uma dor de cabeça desnecessária e o processo possa andar.
Além disso, é possível encontrar maiores informações também no Manual do INPI, justamente na parte que trata do deferimento parcial.
Indeferimento
O indeferimento, por sua vez, ocorre quando o pedido foi negado. Porém, ainda existe a chance de entrar com recurso, dentro do período de 60 dias.
Durante esse tempo, é possível recorrer administrativamente, fazendo com que o processo de registro de marca seja reavaliado pelos técnicos do INPI.
Assim, eles irão verificar novamente o pedido de registro de marca. Porém, agora, considerando tudo que foi exposto no recurso pelo solicitante.
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Conclusão
No artigo de hoje, você aprendeu tudo sobre o status “aguardando exame de mérito”. Além disso, pode conferir como o processo funciona em sua totalidade.
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Uma resposta
Podemos começar a vender no nome da marca sem o resultado do exame de mérito?