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Resposta a notificação extrajudicial

resposta a notificação extrajudicial

Resposta a notificação extrajudicial

Se você ainda não viu, assista nosso conteúdo em vídeo antes de realizar sua peça.

Contranotificação extrajudicial

Quer saber mais sobre como fazer uma resposta a notificação extrajudicial ou uma contranotificação extrajudicial? Na sequência te darei várias dicas e detalhes.

Inicialmente, gostaria de ressaltar que se houver disponibilidade de fazer esta peça diretamente com um(a) especialista, não deixe de o fazer, pois certamente a sua resposta a notificação extrajudicial terá maior qualidade. Isto porque, para uma resposta bem elaborada, devemos analisar caso a caso e personalizar a peça.

Se você quiser saber mais sobre o conceito, o que é e afins, recomendo que acesse este outro artigo aqui: notificação e contra notificação extrajudicial por uso indevido de marcas. Agora, para saber como fazer uma resposta a notificação extrajudicial (contranotificação), seguem abaixo os detalhes:

Como frisado acima, não utilize modelos. O modelo pronto reduz a qualidade de sua peça, então, se for utilizá-lo, aconselho que seja apenas para ter um ponto de partida. Ainda, saiba que, se você quiser fazer uma boa defesa, terá que trabalhar encima deste modelo e transformá-lo em uma peça única e completa.

Passo 1 (ler e identificar o assunto)

A primeira coisa que dever ser feita é: leia atentamente a notificação judicial e identifique em relação ao que está sendo tratado.

Passo 2 (destacar o que for mais importante)

Destaque os principais argumentos, datas, prazos e afins.

Importante: você deverá rebater tudo que foi alegado pela parte adversa.

Passo 3 (pesquise e anote seus argumentos)

Se manifeste em relação a cada um dos argumentos apresentados. Se possível, utilize-se, para fundamentar sua peça, da legislação, princípios e regras, doutrina, jurisprudência. Esses elementos técnicos conferem maior grau de qualidade a sua defesa. Logo, utilize argumentos como, por exemplo, “segundo o Manual de marcas do INPI, na página “x”, no item “y”…”. Este fato pode inclusive fazer com que quem leia essa contranotificação (ou resposta a notificação extrajudicial) desista de entrar com uma possível Ação Judicial no futuro.

Passo 4 (qualificação das partes)

Contranotificação extrajudicial

Você pode iniciar a resposta a notificação extrajudicial da seguinte forma:

À ………………… (nome de quem o notificou)

De ………………… (seu nome)

Ref.: …………………….. (coloque o assunto, por exemplo: notificação extrajudicial recebida em xx/xx/xxxx)

Agora você deve apresentar a qualificação das partes, iniciando pelos seus dados:

Xxxxxxxxxxxx (seu nome), PJ (ou PF, conforme o caso), inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxx/xxxx-xx (ou CPF), com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxx, cidade xxxxxxxxxxx, estado xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, na melhor forma do direito, vem por meio desta apresentar:

CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Em resposta a notificação xxxxxxxxxxxxx, recebida em xx/xx/xxxx, de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ ou CPF, endereço completo (com rua, bairro, cidade, estado e CEP), pelas razões a seguir expostas.

Veja que não existe uma regra, aqui, estou apenas passando um norte para você.

Passo 5 (do prazo)

– Normalmente, na própria notificação, vem um prazo estipulado para você cumprir. Logo, a primeira coisa é demonstrar que você está dentro do prazo de resposta. Crie um tópico:

DA TEMPESTIVIDADE

-Aqui detalhe qual era o prazo e a data em que você está respondendo.

Passo 6 (resuma os fatos)

– Crie o tópico:

DOS FATOS

– Neste tópico, resuma tudo que aconteceu. Conte a história.

Passo 7 (apresente seus argumentos)

Lembre-se, tente rebater tudo que foi dito na notificação. Ainda, utilize-se de argumentos técnicos, jurídicos e da doutrina, pois isso elevará o grau de sua contranotificação extrajudicial. Transforme cada argumento em um tópico de sua peça. Veja no exemplo abaixo:

DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE OU DO DIREITO

-Aqui ou em cada tópico subsequente, apresente os artigos que fundamentam sua notificação/contranotificação extrajudicial. Por exemplo:

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.  

Art. 124. Não são registráveis como marca:

XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.

        § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.

Constituição 1988:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

DA CÓPIA DO ELEMENTO NOMINATIVO

– Desenvolva os argumentos do tópico aqui

(Obs. Estes tópicos são apenas a título de exemplo, pode ser que ele não se enquadre no seu caso).

DA DIFERENÇA DE LOGOS

– Desenvolva os argumentos do tópico aqui.

DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO

– Desenvolva os argumentos do tópico aqui.

DA ANTERIORIDADE DE USO

– Desenvolva os argumentos do tópico aqui.

Passo 8 (Conclua)

Conclua sua peça dizendo o seu posicionamento em relação a situação e o que você quer, se tem algum pedido a fazer ou uma proposta de acordo. Aqui vai variar caso a caso.

Passo 9 (local, data e assinatura)

Por fim, coloque o local, a data e a sua assinatura na contranotificação extrajudicial, como no exemplo abaixo:

Curitiba, 01 de julho de 2020.

___________________________________________(assine ao lado)

Nome (nome de quem irá assinar)

Obs. Para maior segurança, envie sua peça ao destinatário por e-mail e por Correio com AR (Aviso de Recebimento).

Concluindo, desejo à você um excelente dia e fico à disposição no que eu puder auxiliá-lo (entre em contato).

Autor: Rafael Luiz Rodrigues (Advogado OAB 90.034, formado pela UFPR, especialista em administração de empresas e propriedade intelectual).

-Site INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), link: https://www.gov.br/inpi/pt-br

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This Post Has 5 Comments

  1. nino

    tudo bem? gostei muito do seu site, parabéns pelo conteúdo. 😉

    1. kalashi

      Que bom que gostou! Ficamos extremamente feliz em receber esse tipo de elogio e feedback… Desejamos muito sucesso para você!

  2. Caroline

    Adorei essa publicação! Muito legal!!! Parabéns.

  3. oleti gomes

    Dr. Rafael, muito boas as suas explicações.
    Sou a NOTIFICADA. Um certo associado, de uma associação de bairro, da qual sou a Presidente, exige que repassemos a ele, uma lista com o nome e demais dados pessoais dos outros associados, cujos, este Notificante nunca teve contato e não os conhece… pede que forneça: nome, endereço, email, telefone, etc… para a formação de uma possível chapa para as próximas eleições da Associação. É de se estranhar a insistência desse associado, já idoso (80), com tanto interesse em formar chapa para as próximas eleições, ainda mais que nunca compareceu aos pleitos para votar; nunca valorizou as nossas eleições. Este mesmo senhor (associado insistente), está apoiando um outro associado que é residente em OUTRO BAIRRO. E já é Presidente da associação do bairro onde mora. Mas tudo isto é para conquistar eleitores, já que ano que vem temos eleições no País. Nossa Associação de Moradores, é uma entidade apartidária, sem fins lucrativos, administrada com trabalho voluntário. Voltando aos dados pessoais, forneço, ou não? Li a LGPD, mas não entendi muito bem. O que o Senhor acha disso tudo?

    1. kalashi

      Bom dia, tudo bem?

      Então, somos especialistas em Propriedade Intelectual, sobretudo, Propriedade Industrial. Achei o seu caso bem interessante e aconselho que procure um(a) advogado(a) da área Cível, especialista em Associações, a fim que de lhe orientar corretamente, tendo em vista que seu caso foge da nossa área de atuação.

      Grande Abraço!

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